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Federal: ICMBIO: Publicada instrução normativa que altera o procedimento para ciência do ICMBIO em processos de licenciamento

Por 28 de outubro de 2021

Federal: ICMBIO: Publicada instrução normativa que altera o procedimento para ciência do ICMBIO em processos de licenciamento

Foi publicada, em 18.10.2021, a Instrução Normativa nº 9, de 13.10.2021, que altera a Instrução Normativa nº 10/2020, de 17.08.2020, que estabelece procedimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nos processos de licenciamento ambiental.

O novo diploma normativo altera o art. 28 da IN, conforme comparativo abaixo:

A portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021.

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