Foi publicada, em 18.10.2021, a Instrução Normativa nº 9, de 13.10.2021, que altera a Instrução Normativa nº 10/2020, de 17.08.2020, que estabelece procedimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nos processos de licenciamento ambiental.
O novo diploma normativo altera o art. 28 da IN, conforme comparativo abaixo:
A portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021.
