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IBAMA – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal – SisG-LAF. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 23 do Anexo I do Decreto nº s/n, de 09 de janeiro de 2019, combinado com o disposto no inciso IV do artigo 130 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 14, […]

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 236, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 236, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 Regulamenta o disposto na alínea “m” do inciso III do art. 3º da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, para estabelecer demais atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental para fins de intervenção em área de preservação permanente e dá outras providências. O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no […]

DECRETO Nº 47.772, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.

Governo do Estado  Governador: Romeu Zema Neto Leis e Decretos  DECRETO Nº 47.772, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.  Cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.772, de 8 de setembro […]

DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

29/11/2019 DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 – DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 – DOU – Imprensa Nacional www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.139-de-28-de-novembro-de-2019-230458659 1/5 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/11/2019 | Edição: 231 | Seção: 1 | Página: 32 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. […]

DECRETO Nº 10.116, DE 19 DE NOVEMBRO 2019

Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais dos setores de energia e de mineração no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº […]

DECRETO Nº 10.117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na […]

Publicado, nesta data, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o Decreto n. 47.749, de 11.11.2019

Governo do Estado  Governador: Romeu Zema Neto  Leis e Decretos DECRETO Nº 47.749, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.  Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado e tendo […]

PORTARIA IGAM Nº 48, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019.

Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM PORTARIA IGAM Nº 48, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019. Estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de atribuição que lhes conferem o inciso IV do artigo 9º da Lei nº 12.584, de 17 de julho de 1997, […]

DECRETO Nº 47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019.

Governo do Estado Governador: Romeu Zema Neto Leis e Decretos DECRETO Nº 47.705, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece normas e procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei […]

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2019   Estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido e dá outras providências. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, XI e XXIII do art. […]

SÃO PAULO: R. Elvira Ferraz, 250, cj. 1.014 e 1.015, Compl. Faria Lima: Torre Office
MINAS GERAIS: Av. Contorno, 6500 - 7ª andar - Belo Horizonte/MG
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