Notícias

RC Advogados no Congresso Ambiental da VIEX

O Congresso Ambiental da VIEX começou nesta terça-feira, dia 19, tendo como ponto de discussão a gestão de crises ambientais e compliance ambiental, além de um espaço de interação na área de exposição dos patrocinadores do evento. A programação completa do evento está disponível no site da VIEX (http://viex-americas.com/conferencias/congresso-ambiental/). Vale lembrar que, na quinta-feira, dia 21/06, haverá palestra com nosso sócio-diretor Ricardo Carneiro, sobre monitoramento e condicionantes do licenciamento ambiental. Acontecerá na Sala […]

Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Prazo para inscrição até 31.05.2018

Vence na quinta-feira, dia 31.05.2018, a data estabelecida pelo Decreto Federal nº 9.257, de 29.12.2017, que prorrogou o prazo para inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural – CAR. O CAR foi definido pela Lei nº 12.651/2012, como registro público eletrônico nacional, instituído com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. No Estado de São Paulo, o cadastro se dá por meio do acesso ao […]

IBAMA edita instrução normativa acerca das datas de transição referentes à implantação do SINAFLOR

O IBAMA publicou nova Instrução Normativa para regulamentar a utilização do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR. A IN nº 14, de 26.04.2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 30.04.2018, estabeleceu que as solicitações de autorização de atividades florestais protocoladas nos órgãos do SISNAMA antes de 02.05.2018 poderão ser cadastradas e homologadas por meio do módulo de Autorização de Exploração Florestal – Autex […]

Alteradas as regras para o Cadastro Técnico Federal de atividades Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP

Publicada, em 17.04.2018, as Instruções Normativas – IN IBAMA n° 11 e n° 12, que regulamentam o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, e alteram dispositivos da Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 15.03.2013. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais – CTF/APP, instituído pela Lei nº 6.938, de 31.08.1981 e sob a administração do Instituto […]

PRAZOS DE TRANSIÇÃO: CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS APLICADAS PELO IBAMA

A Instrução Normativa IBAMA nº 06, de 15.02.2018, publicada no Diário Oficial da União em 16.02.2018 (sexta-feira), ao regulamentar os procedimentos necessários para aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental, estabeleceu uma regra de transição para os processos de autuações anteriores à sua publicação. Segundo o §1º do art. 76 da norma, a pessoa física ou jurídica autuada até a data de publicação da […]

CETESB: DECISÃO DE DIRETORIA SOBRE LOGISTICA REVERSA

Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Decisão de Diretoria da CETESB nº 076/2018/C, relativa aos procedimentos para incorporação da Logística Reserva no âmbito do licenciamento ambiental, em atendimento à Resolução SMA nº 45, de 23.06.2015. No que diz respeito ao procedimento, é aplicado aos fabricantes ou responsáveis pela importação, distribuição ou comercialização dos seguintes produtos, desde que estes empreendimentos sejam sujeitos ao licenciamento ambiental ordinário pela […]

SISEMA/MG: PUBLICADA RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA RETOMADA DA COMPETÊNCIA, PELO IGAM, PARA ANÁLISE DE OUTORGAS

Foi publicada no dia 24.04.2018, a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2625, de 20.04.2018, que estabelece o regulamento, bem como os procedimentos de transição da competência para análise das outorgas de direito de uso de recursos hídricos de que trata o art. 45 do Decreto Estadual nº 47.343, de 23.01.2018. Referido Decreto, ao dispor sobre o Regulamento do Instituto Mineiro de Águas – IGAM, determinou caber ao Instituto a competência para […]

IGAM: PORTARIA DELEGA COMPETÊNCIA PARA DECIDIR SOBRE OS REQUERIMENTOS DE OUTORGAS E OUTROS ATOS AUTORIZATIVOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

Foi publicada, em 03.05.2018, a Portaria IGAM nº 12, de 02.05.2018, por meio da qual a Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM delega competência ao Diretor de Planejamento e Regulação e aos Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas- URGA’s para decidir sobre os requerimentos de outorgas e outros atos autorizativos de uso de recursos hídricos. A delegação encontra respaldo no Decreto nº 47.343, […]

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBMETE À CONSULTA PÚBLICA PROPOSTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE PRÉ-ABATE E ABATE HUMANITÁRIO DE ANIMAIS

Foi publicada, em 18.05.2018, a Portaria nº 62, de 10.05.2018, por meio da qual a Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA do MAPA submeterá à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua publicação, a proposta de Instrução Normativa relativa ao Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate Humanitário. O objetivo da Portaria é receber sugestões e/ou comentários de órgãos, entidade ou pessoas interessadas no projeto que possam contribuir […]

Publicações sobre a composição da Diretoria da ANM, efeitos jurídicos da MP nº 790/2017 e atualização de valores 2018

ANM/DNPM – Eficácia da MP 790/2017 Foi disponibilizado o Parecer nº 00075/2018/PF-DNPM –SEDE/PGF/AGU (ANEXO) sobre os efeitos jurídicos da perda de eficácia da Medida Provisória nº 790/2017. Conforme Despacho SEI Nº 469/2018, o referido parecer foi aprovado com força normativa pelo Diretor-Geral Victor Hugo Froner Bicca. Indicação de nomes para composição da Diretoria da ANM Consoante Despacho da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União – DOU, em 02.05.2018, […]

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