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O SÓCIO RICARDO CARNEIRO É DESTAQUE NO RANKING CHAMBERS 2019

É com grande satisfação que compartilhamos o destaque recebido pelo Ricardo Carneiro no ranking Chambers Latin America 2019, no quesito Ambiental.       Ricardo Carneiro, sócio fundador do escritório Ricardo Carneiro Advogados Associados, é descrito pelos clientes como “consistente” e “um profissional qualificado”, bem como “estratégico e disponível”. O sócio foca seu trabalho em questões ambientais relacionadas aos setores de energia e recursos naturais, sendo particularmente notado pela sua especialidade […]

ANM: CONSULTA PÚBLICA

Encerrará neste mês o prazo de disponibilização da Minuta de Portaria submetida à Consulta Pública acerca do sigilo dos processos minerários. Em síntese, o texto prevê a alteração da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria nº 155, de 12.05.2016, facultando a todo interessado obter vista e cópias dos autos de qualquer processo minerário, observadas as restrições incidentes sobre informações sigilosas, tais como:  I – os dados e documentos integrantes […]

FERIADO MUNICIPAL: BELO HORIZONTE/MG

Informamos que, em razão do feriado municipal de Assunção de Nossa Senhora, não haverá expediente em nossa unidade de Belo Horizonte/MG, atenderemos as demandas urgentes pelo diretório de e-mails: juridico@rcarneiroadvogados.com.br. Nosso escritório de São Paulo/SP funcionará em expediente regular. Na oportunidade comunicamos que os seguintes órgãos e entidades não funcionarão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Fórum Central; Justiça Federal Justiça do Estado de Minas Gerais […]

MINAS GERAIS: PUBLICADAS NOVAS DELIBERAÇÕES NORMATIVAS PELO COPAM

No dia 01.08.2018 foram publicadas, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, novas Deliberações Normativas do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM. Destaca-se que a DN COPAM nº 225, de 25.07.2018 dispõe sobre a convocação e a realização de audiências públicas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental estadual, revogando expressamente a DN COPAM nº 12, de 13.12.1994. Por sua vez, a DN COPAM nº 226, de 25.07.2018, […]

RC Advogados no Congresso Ambiental da VIEX

O Congresso Ambiental da VIEX começou nesta terça-feira, dia 19, tendo como ponto de discussão a gestão de crises ambientais e compliance ambiental, além de um espaço de interação na área de exposição dos patrocinadores do evento. A programação completa do evento está disponível no site da VIEX (http://viex-americas.com/conferencias/congresso-ambiental/). Vale lembrar que, na quinta-feira, dia 21/06, haverá palestra com nosso sócio-diretor Ricardo Carneiro, sobre monitoramento e condicionantes do licenciamento ambiental. Acontecerá na Sala […]

Cadastro Ambiental Rural (CAR) – Prazo para inscrição até 31.05.2018

Vence na quinta-feira, dia 31.05.2018, a data estabelecida pelo Decreto Federal nº 9.257, de 29.12.2017, que prorrogou o prazo para inscrição dos imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural – CAR. O CAR foi definido pela Lei nº 12.651/2012, como registro público eletrônico nacional, instituído com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. No Estado de São Paulo, o cadastro se dá por meio do acesso ao […]

IBAMA edita instrução normativa acerca das datas de transição referentes à implantação do SINAFLOR

O IBAMA publicou nova Instrução Normativa para regulamentar a utilização do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR. A IN nº 14, de 26.04.2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 30.04.2018, estabeleceu que as solicitações de autorização de atividades florestais protocoladas nos órgãos do SISNAMA antes de 02.05.2018 poderão ser cadastradas e homologadas por meio do módulo de Autorização de Exploração Florestal – Autex […]

Alteradas as regras para o Cadastro Técnico Federal de atividades Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP

Publicada, em 17.04.2018, as Instruções Normativas – IN IBAMA n° 11 e n° 12, que regulamentam o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, e alteram dispositivos da Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 15.03.2013. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais – CTF/APP, instituído pela Lei nº 6.938, de 31.08.1981 e sob a administração do Instituto […]

PRAZOS DE TRANSIÇÃO: CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS APLICADAS PELO IBAMA

A Instrução Normativa IBAMA nº 06, de 15.02.2018, publicada no Diário Oficial da União em 16.02.2018 (sexta-feira), ao regulamentar os procedimentos necessários para aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental, estabeleceu uma regra de transição para os processos de autuações anteriores à sua publicação. Segundo o §1º do art. 76 da norma, a pessoa física ou jurídica autuada até a data de publicação da […]

CETESB: DECISÃO DE DIRETORIA SOBRE LOGISTICA REVERSA

Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Decisão de Diretoria da CETESB nº 076/2018/C, relativa aos procedimentos para incorporação da Logística Reserva no âmbito do licenciamento ambiental, em atendimento à Resolução SMA nº 45, de 23.06.2015. No que diz respeito ao procedimento, é aplicado aos fabricantes ou responsáveis pela importação, distribuição ou comercialização dos seguintes produtos, desde que estes empreendimentos sejam sujeitos ao licenciamento ambiental ordinário pela […]

SÃO PAULO: R. Elvira Ferraz, 250, cj. 1.014 e 1.015, Compl. Faria Lima: Torre Office
MINAS GERAIS: Av. Contorno, 6500 - 7ª andar - Belo Horizonte/MG
Fone: +55 (11) 3044-2578 / +55 (31) 3567-0523 / 2512-8085
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