Minerário

CONSULTORIA JURÍDICA,  incluindo:

  • elaboração de pareceres e opiniões legais acerca de questões estratégicas para o cliente;
  • análise e controle dos processos minerários junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, bem como a elaboração de relatórios sobre a regularidade jurídico-minerária dos títulos;
  • atuação em processos administrativos, relativos às outorgas de autorização de pesquisa e concessão de lavra, guia de utilização, autorização para constituição de servidão, anuência prévia para cessão temporária ou definitiva de direito minerário junto ao DNPM, compreendendo a apresentação de relatório(s) com as informações atualizadas sobre a situação de cada um, sempre que solicitado pelo cliente;
  • realização de auditoria legal minerária, abrangendo aspectos ambientais e fundiários (due diligence);
  • elaboração de title opinion;
  • negociação e elaboração de contratos de opção, aquisição, cessão e transferência de direitos minerários, arrendamento e acordos com proprietários de solo superficiários aos empreendimentos minerários;

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, abrangendo:

  • elaboração de defesas administrativas ou recursos em decorrência de auto(s) de infração, advertência(s) e/ou multa lavrado(s) por falta de atendimento à legislação que rege as questões minerárias, incluindo o acompanhamento até a última instância administrativa;
  • patrocínio da defesa em procedimentos administrativos instaurados pelo DNPM, relativos à validade ou manutenção do direito minerário;
  • patrocínio de defesa ou recursos administrativos em razão de cobranças de débitos relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral – DNPM, abrangendo a elaboração de defesas, bem como todas as petições cabíveis durante o processo administrativo e acompanhamento até a última instância administrativa;

CONTENCIOSO JUDICIAL, abarcando:

  • assuntos de vinculados ao setor, compreendendo a elaboração de inicial ou contestação e de todas as demais peças a serem protocoladas durante o curso do processo até última instância, o comparecimento às reuniões porventura necessárias ao deslinde da ação e às audiências eventualmente designadas pelo Juízo, bem como a interposição de todos os recursos cabíveis de interesse do cliente.
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