Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável  RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM Nº 2.833, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM Nº 2.833, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira Expediente RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM Nº 2.833, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 Estabelece procedimento a ser seguido para o envio dos Relatórios resultantes das Auditorias Técnicas de Segurança de Barragens e Declaração de Condição de Estabilidade da barragem no ano de 2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O PRESIDENTE […]

Gestão de Riscos Sociais

A RC Advogados tem a honra de lançar, em parceria com a Ferreira Rocha, o evento sobre Gestão de Riscos Sociais, cujas palestras serão ministradas por Ricardo Carneiro e Delfim Rocha, no dia 28.08.2019, às 14h., em São Paulo. Para inscrições e maiores informações: (11) 3047-1900 e recepcao.sp@rcarneiroadvogados.com.br

Atualização Legislativa Ambiental

Atualização Legislativa Ambiental

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA AMBIENTAL Acórdão STF – Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre o Código Florestal – Lei nº 12.651/2012 – julgadas parcialmente procedentes. ACORDAO-STF-ADINs-CODIGO-FLORESTAL   RESOLUÇÃO Nº 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 Estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido e dá outras providências. A […]

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 233, DE 24 DE JULHO DE 2019.

Publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Deliberação Normativa COPAM nº 233, de 24.07.2019, prorrogando para 10 (dez) anos, mediante requerimento do empreendedor e após deferimento da respectiva Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM, os prazos de validade das licenças de operação em vigência, inclusive corretivas, revalidações e renovações de licença de operação, com prazos de validade inferiores, em atendimento ao art. 15, inciso IV do […]

Semana de Produção e Consumo Sustentáveis

Save the Date Dr. Ricardo Carneiro confirma presença no evento do dia 04 julho, que será realizado no auditório da @sistemafiemg . Especialistas, Executivos, Lideranças e Autoridades, irão debater em 5 painéis temáticos: Recursos Hídricos/ Saneamento/ Economia e Meio Ambiente – Oportunidades para a Indústria/ Potencial Energético de Resíduos Sólidos Urbanos – Desafios e Oportunidades/ Núcleo Jurídico de Meio de Meio Ambiente. #rcarneiroadvogados #meioambiente #sustentabilidade #juridicoambiental #environment Mais Informações https://www.sympla.com.br/semana-de-producao-e-consumo-sustentaveis-2019—fiemg__552383

Feriado Nacional 21.06.2019 – Funcionamento

Prezados, Em função do feriado de Corpus Christh, no dia 21.06 estaremos trabalhando em modo Home Office  retornaremos no dia 24, em caso de urgência favor encaminhar e-mail para: jurídico@rcarneiroadvogados.com.br.

DECRETO Nº 9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019

Publicado em 10 de junho de 2019 o Decreto Nº 9.830 regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Leia o Decreto-Lei nº 4.657 aqui.   Diante disto, dispõe o decreto Nº 9.830 de 10/06/19: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/06/2019 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 9.830, […]

DECRETO Nº 9.824, DE 4 DE JUNHO DE 2019

Publicado em 4 de junho de 2019 o decreto número 9.824 que declara de interesse social a atividade em salina, destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho, nos Municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, Porto do Mangue, Pendências e Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte.   Confira abaixo a íntegra do Decreto: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e […]

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM nº 2.810

  Publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº  2.810, de 24.05.2019, a qual alterando a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.784, de 21.03.2019,  estabelece o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a Fundação Estadual do Meio Ambiente –  FEAM apresente proposta de regulamentação da Lei Estadual nº 23.291, de 25.02.2019, que institui a política estadual de segurança de barragens. Importante frisar que a […]

ANM PUBLICA RESOLUÇÃO Nº 6/2019

ANM PUBLICA RESOLUÇÃO Nº 6/2019

No dia 03.04.2019, foi publicada a Resolução nº 6, de 02.04.2019, por meio da qual a Diretoria Colegiada da Agência Nacional da Mineração – ANM disciplina o disposto no Decreto nº 9.407, de 12.06.2018, que tratou de critérios para a a distribuição do percentual de 15% (quinze por cento) de recursos arrecadados a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, especificamente quanto a destinação i) aos […]