Save the Date Dr. Ricardo Carneiro confirma presença no evento do dia 04 julho, que será realizado no auditório da @sistemafiemg . Especialistas, Executivos, Lideranças e Autoridades, irão debater em 5 painéis temáticos: Recursos Hídricos/ Saneamento/ Economia e Meio Ambiente – Oportunidades para a Indústria/ Potencial Energético de Resíduos Sólidos Urbanos – Desafios e Oportunidades/ Núcleo Jurídico de Meio de Meio Ambiente. #rcarneiroadvogados #meioambiente #sustentabilidade #juridicoambiental #environment Mais Informações https://www.sympla.com.br/semana-de-producao-e-consumo-sustentaveis-2019—fiemg__552383
Prezados, Em função do feriado de Corpus Christh, no dia 21.06 estaremos trabalhando em modo Home Office retornaremos no dia 24, em caso de urgência favor encaminhar e-mail para: jurídico@rcarneiroadvogados.com.br.
Publicado em 10 de junho de 2019 o Decreto Nº 9.830 regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Leia o Decreto-Lei nº 4.657 aqui. Diante disto, dispõe o decreto Nº 9.830 de 10/06/19: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 11/06/2019 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 9.830, […]
Publicado em 4 de junho de 2019 o decreto número 9.824 que declara de interesse social a atividade em salina, destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho, nos Municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, Porto do Mangue, Pendências e Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte. Confira abaixo a íntegra do Decreto: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e […]
No dia 03.04.2019, foi publicada a Resolução nº 6, de 02.04.2019, por meio da qual a Diretoria Colegiada da Agência Nacional da Mineração – ANM disciplina o disposto no Decreto nº 9.407, de 12.06.2018, que tratou de critérios para a a distribuição do percentual de 15% (quinze por cento) de recursos arrecadados a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, especificamente quanto a destinação i) aos […]
Foi publicada no dia 26.02.2109, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a LEI 23.291, de 25.02.2019, que institui a política estadual de segurança de barragens, a ser implementada de forma articulada com a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB, estabelecida pela Lei Federal nº 12.334, de 20.09.2010, e com as Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa Civil. Importante frisar […]
Considerando os últimos eventos envolvendo barragens de mineração, foi publicada nova Resolução da ANM, objetivando trazer diretrizes futuras para assegurar a estabilidade das estruturas, que terão um tratamento diferenciado e serão monitoradas de forma mais rigorosa até que sejam extintas. O texto publicado proíbe a utilização do método de construção ou alteamento de barragens de mineração denominado “a montante” em todo o território nacional e determina prazos para: i) desativação e descomissionamento ou […]
Em novembro de 2018, foi publicada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (“IPHAN”) a Portaria nº 437, de 19.11.2018, que instituiu medidas gerais de preservação dos atributos históricos e paisagísticos do Conjunto paisagístico do pico e da parte mais alcantilada da Serra do Curral e seu entorno, bem como estabeleceu diretrizes e critérios para as intervenções de natureza arquitetônica, urbana e paisagística no locaL, de forma a orientar […]
Em dezembro de 2018 foi aprovada a Deliberação Normativa COPAM n° 229 que dispõe sobre a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos em Minas Gerais. Abaixo, a equipe de Meio Ambiente da FIEMG separou os principais pontos da Deliberação Normativa. Confira: Definir a bacia hidrográfica como unidade territorial para realização dos estudos da AAI Antigamente, a Avaliação Ambiental Integrada era […]