RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM nº 2.810

  Publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº  2.810, de 24.05.2019, a qual alterando a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.784, de 21.03.2019,  estabelece o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a Fundação Estadual do Meio Ambiente –  FEAM apresente proposta de regulamentação da Lei Estadual nº 23.291, de 25.02.2019, que institui a política estadual de segurança de barragens. Importante frisar que a […]

ANM PUBLICA RESOLUÇÃO Nº 6/2019

ANM PUBLICA RESOLUÇÃO Nº 6/2019

No dia 03.04.2019, foi publicada a Resolução nº 6, de 02.04.2019, por meio da qual a Diretoria Colegiada da Agência Nacional da Mineração – ANM disciplina o disposto no Decreto nº 9.407, de 12.06.2018, que tratou de critérios para a a distribuição do percentual de 15% (quinze por cento) de recursos arrecadados a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, especificamente quanto a destinação i) aos […]

ANM NOTIFICARÁ EMPREENDEDORES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE BARRAGENS DE MINERAÇÃO

O Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia – MME determinou à Agência Nacional da Mineração – ANM que notifique os empreendedores de barragens de rejeitos de mineração para que informem, em 03 dias corridos, se houve e quais foram as providências adotadas quanto à segurança das Barragens em razão do risco e do dano potencial associado, de que trata a Lei 12.334/10, após o […]