Últimas Notícias

Publicado, nesta data, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o Decreto n. 47.749, de 11.11.2019

Publicado, nesta data, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o Decreto n. 47.749, de 11.11.2019

Governo do Estado Governador: Romeu Zema Neto Leis e...

DECRETO Nº 9.992, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

DECRETO Nº 9.992, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

DECRETO Nº 9.992, DE 28 DE AGOSTO DE 2019...

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM Nº 2.833, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM Nº 2.833, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento...

DECRETO Nº 10.117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

DECRETO Nº 10.117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da...

rcarneiroadvogados

SP | Rua Elvira Ferraz, 250
(11) 3047-1900
MG | Av Contorno, 6.500
(31) 3567-0523

Os Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas

Os Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas – PRADAs, documento obrigatório para adesão ao Programa de Regularização Ambiental dos imóveis rurais no Estado de São Paulo, devem conter a individualização das áreas rurais consolidadas e das obrigações de regularização, com a descrição detalhada de seus objetos, o cronograma de execução e de implantação das fases do projeto, com metas bianuais a serem atingidas. A Resolução SIMA nº 3/2020 determina, especificamente, que estes projetos devem abranger as medidas de (i) regeneração, de (ii) recomposição e de (iii) acompanhamento da vegetação nativa, bem como as de (iv) compensação da Reserva Legal. O PRADA será elaborado no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo – SICAR-SP, e deverá ser apresentado pelo proprietário ou pelo possuidor do imóvel rural independentemente de contratação de técnico responsável. O cronograma de implantação das fases do PRADA deverá prever a sua conclusão em até 20 (vinte) anos, abrangendo, no mínimo, a recomposição de 1/10 (um décimo) da área total a ser recuperada a cada 2 (dois) anos, priorizando-se a recomposição das Áreas de Preservação Permanente - APPs. Mais informações pelo site: www.rcarneiroadvogados.com.br/noticias #rcarneiroadvogados #licenciamentoambiental #ibama #normativa #enviroment #juridicoambiental #meioambiente #licenciamentoambientalfederal

Publicada na edição do Diário Oficial de Minas

Publicada na edição do Diário Oficial de Minas Gerais – “DOMG” de 16.09.2020, a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.002, de 08.09.2020, que institui o procedimento de cientificação digital da lavratura de auto de fiscalização, de auto de infração e de notificação para regularização, expedidos por meio de sistema informatizado, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA.
A Resolução não se aplica a atos relacionados ao exercício do poder de polícia expedidos em meio físico, mas apenas aos processos que tramitarem originalmente pelos sistemas digitais. A cientificação válida, conforme o procedimento instituído pela Resolução Conjunta, deverá ser caracterizada nos autos do processo administrativo, mediante: (i) recibo assinado pelo interessado expedido pelo sistema eletrônico ou similar, para os casos de cientificação imediata; (ii) capturas de tela do sistema que demonstre o acesso ao ambiente virtual por meio do link encaminhado por aplicativo de mensagem instantânea ou e-mail, junto ao termo de adesão ou comprovação de identificação; ou (iii) capturas de tela do sistema que demonstre a leitura automática dos documentos, após o transcurso de dez dias sem a leitura espontânea. Mais informações pelo site: www.rcarneiroadvogados.com.br/noticias #rcarneiroadvogados #licenciamentoambiental #ibama #normativa #enviroment #juridicoambiental #meioambiente #licenciamentoambientalfederal

ANM prorroga novamente a suspensão dos prazos pro

ANM prorroga novamente a suspensão dos prazos processuais e materiais nos processos administrativos minerários, prorrogando também a vigência dos títulos minerários com termo final entre 16.03.2020 e 31.12.2020.

Publicada no Diário Oficial da União (10.09.2020) a Resolução ANM nº 46, de 08.09.2020, que altera o art. 1º da Resolução ANM nº 28, de 24.03.2020, prorrogando, até 31.12.2020, a suspensão dos prazos processuais e materiais dos Administrados nos processos administrativos minerários. Adicionalmente, foram prorrogados por nove meses, contados dos respectivos vencimentos e independentemente de requerimento dos titulares, os prazos de vigência dos títulos minerários com termo final de vigência entre 16.03.2020 e 31.12.2020. A Resolução ainda dispõe expressamente que permanecem inalterados os prazos para recolhimento das receitas públicas administradas pela ANM. Mais informações pelo site: www.rcarneiroadvogados.com.br/noticias #rcarneiroadvogados #licenciamentoambiental #ibama #normativa #enviroment #juridicoambiental #meioambiente #licenciamentoambientalfederal

#chamberslatinamerica

#chamberslatinamerica

#biologico #3setembrodiadobiologo

#biologico #3setembrodiadobiologo

A FEAM disponibilizou em seu site oficial, no dia

A FEAM disponibilizou em seu site oficial, no dia 31.08.2020, Termo de Referência para a Elaboração do Relatório Técnico de Auditoria de Segurança de Barragens e Termo de Referência para a Elaboração do Relatório Técnico de Auditoria Extraordinária de Segurança de Barragens.

A medida foi realizada em atenção ao art. 17, §5º da Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB), instituída pela Lei nº 23.291, de 25.02.2019, que previu a elaboração, pelo órgão ou entidade competente, de termo de referência contendo os parâmetros e o roteiro básico que orientem os trabalhos da auditoria técnica de segurança ou auditoria técnica extraordinária de segurança, assim como o conteúdo mínimo a ser abordado no relatório de cada auditoria.

Ressalte-se que a publicação dos documentos não alterou a obrigatoriedade das empresas de encaminhar ao órgão, até 1º de setembro de 2020, os Relatórios Técnicos de Auditoria de Segurança de Barragens e a Declaração de Condição e Estabilidade das estruturas.

O Setembro Amarelo é uma campanha criada com o in

O Setembro Amarelo é uma campanha criada com o intuito de informar as pessoas sobre o suicídio, uma prática normalmente motivada pela depressão. Mesmo com tantos casos notórios, crescentes a cada ano, ainda existe uma expressiva barreira para falar sobre o problema.
Estima-se que no mundo acontece um suicídio a cada 40 segundos.
O principal objetivo da campanha Setembro Amarelo é a conscientização sobre a prevenção do suicídio, buscando alertar a população a respeito da realidade da prática no #Brasil e no mundo. Para o Setembro Amarelo, a melhor forma de se evitar um suicídio é através de diálogos e discussões que abordem o problema. #setembroamarelo💛 #setembroamarelo

Parte I do Congresso Ambiental, promovida e realiz

Parte I do Congresso Ambiental, promovida e realizada pela @viexamericas. Mediação do Painel 2B sobre "O Desafio Ambiental dos Governos".Mais informações pelo site: www.rcarneiroadvogados.com.br/noticias #rcarneiroadvogados #licenciamentoambiental #ibama #normativa #enviroment #juridicoambiental #meioambiente #licenciamentoambientalfederal

Siga no Instagram

O ESCRITÓRIO

Integrado por colaboradores qualificados e experientes, RC Advogados Associados é liderada diretamente… Leia mais

RECONHECIMENTO

A RC Advogados Associados está entre os mais importantes escritórios de advocacia do País… Leia mais

FALE CONOSCO

Para obter mais informações, entre em contato conosco através da nossa página de contato. Clique aqui

SÃO PAULO: R. Elvira Ferraz, 250, cj. 1.014 e 1.015, Compl. Faria Lima: Torre Office
MINAS GERAIS: Av. Contorno, 6500 - 7ª andar - Belo Horizonte/MG
Fone: +55 (11) 3047-1900 / +55 (31) 3567-0523 / 2512-8085
Email:contato@rcarneiroadvogados.com.br

©2019. Ricardo Carneiro. Todos os direitos reservados
Biblioteca: Acesso Interno Controle