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Publicado, nesta data, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o Decreto n. 47.749, de 11.11.2019

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Governo do Estado Governador: Romeu Zema Neto Leis e...

DECRETO Nº 9.992, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM Nº 2.833, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

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DECRETO Nº 10.117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

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Dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da...

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São Paulo: Publicada DECISÃO DE DIRETORIA nº 07

São Paulo: Publicada DECISÃO DE DIRETORIA nº 072/2020/I, de 31.07.2020, que dispõe sobre os requisitos para o licenciamento ambiental de sistemas de tratamento térmico sem combustão de resíduos de serviços de saúde contaminados biologicamente durante o estado de calamidade pública e dá outras providências. Mais informações pelo site: www.rcarneiroadvogados.com.br/noticias #rcarneiroadvogados #licenciamentoambiental #ibama #normativa #enviroment #juridicoambiental #meioambiente #licenciamentoambientalfederal

ANM prorroga novamente a suspensão dos prazos pro

ANM prorroga novamente a suspensão dos prazos processuais e materiais nos processos administrativos minerários

Publicada no Diário Oficial da União (03.08.2020) a Resolução ANM nº 41, de 31.07.2020, que altera o art. 1º da Resolução ANM nº 28, de 24.03.2020, prorrogando, até 31.08.2020, a suspensão dos prazos processuais e materiais dos Administrados nos processos administrativos minerários. Mais informações pelo site: www.rcarneiroadvogados.com.br/noticias #rcarneiroadvogados #licenciamentoambiental #ibama #normativa #enviroment #juridicoambiental #meioambiente #licenciamentoambientalfederal

Encontro digital promovido ontem pela @viexamerica

Encontro digital promovido ontem pela @viexamericas : "FICA NA SUA". Conversamos sobre "Licenciamento Social, Conciliação e Negociação Socioambiental" com uma turma de alto nível, escolhida a dedo pelo @enio_marcus

Acompanha no dia 22/07

Acompanha no dia 22/07

Publicada a Lei Federal nº 14.026, de 15.07.2020,

Publicada a Lei Federal nº 14.026, de 15.07.2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico.

Após aprovação pelo Senado Federal, em sessão remota no último dia 24.06.2020, foi sancionada pelo Presidente da República e publicada hoje (16.07.2020) no Diário Oficial da União, a Lei Federal nº 14.026, de 15.07.2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico. Entre outras atualizações, a nova Lei altera as atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA — até então denominada apenas Agência Nacional de Águas —, bem como determina que as autoridades ambientais competentes deverão assegurar prioridade e estabelecer procedimentos simplificados para o licenciamento de unidades de tratamento de esgotos sanitários, de efluentes gerados nos processos de tratamento de água e das instalações integrantes dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos. Mais informações pelo site: www.rcarneiroadvogados.com.br/noticias #rcarneiroadvogados #licenciamentoambiental #ibama #normativa #enviroment #juridicoambiental #meioambiente #licenciamentoambientalfederal

Decreto Federal determina a suspensão por 120 dia

Decreto Federal determina a suspensão por 120 dias, em todo o território nacional, da permissão do emprego do fogo.

Foi publicado na data de hoje (16.07.2020), o Decreto Federal nº 10.424, de 15.07.2020, determinando a suspensão no território nacional, por 120 dias, da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 08.07.1998. A suspensão não se aplica, entre outras, às práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no País, bem como às práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas. Adicionalmente, restaram autorizadas as queimas controladas em áreas não localizadas na Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual. Mais informações pelo site: www.rcarneiroadvogados.com.br/noticias #rcarneiroadvogados #licenciamentoambiental #ibama #normativa #enviroment #juridicoambiental #meioambiente #licenciamentoambientalfederal

ANM atualiza normas de segurança de barragens de

ANM atualiza normas de segurança de barragens de mineração

Publicada no DOU (07.07.2020) a Resolução ANM nº 40, de 06.07.2020, que altera o art. 7º da Portaria nº 70.389, de 17.05.2017, restabelecendo a obrigação de implementação do sistema de monitoramento de segurança de barragem em até 24 meses após a data de vigência da Portaria nº 70.389/2017, a qual já havia sido determinada pela Resolução ANM nº 13, de 08.08.2019.
Mais informações pelo site: www.rcarneiroadvogados.com.br/noticias #rcarneiroadvogados #licenciamentoambiental #ibama #normativa #enviroment #juridicoambiental #meioambiente #licenciamentoambientalfederal

Publicada Portaria MMA nº 288/2020 que institui o

Publicada Portaria MMA nº 288/2020 que institui o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais - Floresta+
Fica instituído, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais - Floresta+, o qual fomentará: I - o mercado privado de pagamentos por serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa; e II - a articulação de políticas públicas de conservação e proteção da vegetação nativa e de mudança do clima. Em breve, mais detalhes no nosso site. www.rcarneiroadvogados.com.br/noticias #rcarneiroadvogados #licenciamentoambiental #ibama #normativa #enviroment #juridicoambiental #meioambiente #licenciamentoambientalfederal

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