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Governo do Estado Governador: Romeu Zema Neto Leis e...

DECRETO Nº 9.992, DE 28 DE AGOSTO DE 2019

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM Nº 2.833, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

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DECRETO Nº 10.117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

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ANM prorroga novamente a suspensão dos prazos pro

ANM prorroga novamente a suspensão dos prazos processuais e materiais nos processos administrativos minerários

Publicada no DOU (02.06.2020) a Resolução ANM nº 36, de 01.06.2020, que prorroga, até 30.06.2020, a suspensão dos prazos processuais e materiais dos administrados prevista no art. 1º, da Resolução ANM nº 28, de 24.03.2020. Foram também incluídos na suspensão os prazos para cumprimento de exigências referentes à realização de análises químicas periódicas das fontes de exploração regular de água mineral. Mais informações pelo site: www.rcarneiroadvogados.com.br/noticias #rcarneiroadvogados #licenciamentoambiental #ibama #normativa #enviroment #juridicoambiental #meioambiente #licenciamentoambientalfederal

O Dia Nacional da Mata Atlântica é comemorado an

O Dia Nacional da Mata Atlântica é comemorado anualmente em 27 de maio. Mais informações pelo site: www.rcarneiroadvogados.com.br/noticias #rcarneiroadvogados #licenciamentoambiental #ibama #normativa #enviroment #juridicoambiental #meioambiente #licenciamentoambientalfederal

Webinar sobre a Covid19 e as mudanças do Direito

Webinar sobre a Covid19 e as mudanças do Direito Ambiental em Minas Gerais.

ANM altera obrigações referentes à segurança d

ANM altera obrigações referentes à segurança de barragens de mineração

Foi publicada no DOU (18.05.2020) a Resolução ANM nº 32, de 11.05.2020, que altera a Portaria DNPM nº 70.389, de 17.05.2017, estabelecendo a revisão e a adequação de dispositivos legais norteadores da segurança de barragens de mineração. Dentre as modificações previstas pela Resolução, encontram-se, por exemplo, as novas diretrizes para a elaboração do mapa de inundação, incluindo os prazos estabelecidos em função do Dano Potencial Associado (DPA) da barragem. Mais informações pelo site: www.rcarneiroadvogados.com.br/noticias #rcarneiroadvogados #licenciamentoambiental #ibama #normativa #enviroment #juridicoambiental #meioambiente #licenciamentoambientalfederal

ANM autoriza a realização das atividades de pesq

ANM autoriza a realização das atividades de pesquisa ou lavra antes da averbação da transferência de direitos minerários

Foi publicada no DOU (14.05.2020) a Resolução ANM nº 33, de 12.05.2020, que altera o art. 246, da Portaria DNPM nº 155, de 12.05.2016, para possibilitar que, nas hipóteses de transferência de direitos minerários em face de incorporação, fusão ou cisão, a sociedade sucessora possa realizar as atividades de pesquisa ou lavra enquanto não concluído o procedimento de averbação. Mais informações pelo site: www.rcarneiroadvogados.com.br/noticias #rcarneiroadvogados #licenciamentoambiental #ibama #normativa #enviroment #juridicoambiental #meioambiente #licenciamentoambientalfederal

MME prorroga suspensão dos prazos processuais nos

MME prorroga suspensão dos prazos processuais nos processos minerários

Foi publicada no DOU (13.05.2020) a Portaria MME nº 214, de 11.05.2020, que prorroga, até 30.06.2020, a suspensão dos prazos processuais para apresentação de pedidos de reconsideração e de recursos nos processos minerários de caducidade ou nulidade de alvará de pesquisa ou de concessão de lavra, cuja competência de outorga seja do Ministro de Estado de Minas e Energia. Mais informações pelo site: www.rcarneiroadvogados.com.br/noticias #rcarneiroadvogados #licenciamentoambiental #ibama #normativa #enviroment #juridicoambiental #meioambiente #licenciamentoambientalfederal

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